DBF 2025: Prazo de entrega da declaração vai até 28 de fevereiro

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal do Brasil (RFB) que deve ser entregue anualmente por diversos órgãos e entidades.

O prazo para o envio da declaração referente ao ano de 2024 se encerra no último dia útil de fevereiro de 2025, ou seja, 28 de fevereiro, até as 23h59min59s (horário de Brasília).

O não cumprimento do prazo pode resultar em multas, por isso, é fundamental que os contribuintes obrigados estejam atentos aos detalhes.

Quem deve enviar a DBF?

A DBF é destinada a órgãos e entidades que administram recursos provenientes de doações e patrocínios, além de projetos incentivados por benefícios fiscais.

Entre os obrigados a enviar a declaração estão:

1️⃣ Órgãos responsáveis pelos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais);

2️⃣ Órgãos responsáveis pelos Fundos dos Direitos do Idoso (nacional, estaduais, distrital e municipais);

3️⃣ Ministérios, como o da Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional, Cidades e outros;

4️⃣ Agências e Secretarias, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Secretaria de Aviação Civil.

👉 Esses órgãos devem declarar informações sobre doações, patrocínios e investimentos em projetos culturais, audiovisuais, desportivos, de saúde e infraestrutura, entre outros.

O que deve constar na DBF?

A declaração deve incluir dados detalhados sobre:

➡️ Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso;

➡️ Investimentos em obras audiovisuais cinematográficas brasileiras;

➡️ Patrocínios a projetos culturais, artísticos, desportivos e paradesportivos;

➡️ Valores gastos com o vale-cultura do Programa de Cultura do Trabalhador;

➡️ Projetos habilitados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi);

➡️ Doações e patrocínios a programas de saúde, como o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência);

➡️ Cancelamentos, deferimentos e indeferimentos de certificados de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS).

Como preparar e enviar a DBF?

O envio da DBF é feito por meio do sistema e-DBF, disponível no site da Receita Federal.

O processo de preenchimento é considerado simples, com campos autoexplicativos e instruções detalhadas. Após o preenchimento, o arquivo deve ser validado e assinado digitalmente pelo responsável do órgão declarante.

É essencial que todas as informações estejam corretas e completas, incluindo:

➡️ Identificação da pessoa jurídica;

➡️ Detalhamento dos benefícios fiscais utilizados;

➡️ Base legal que justifica os benefícios;

➡️ Valores totais dos benefícios usufruídos.



👉 O não envio da DBF dentro do prazo estabelecido pode resultar na cobrança de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). Portanto, é crucial que os contribuintes obrigados se organizem com antecedência para evitar penalidades.