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MP de fundo garantidor para microempresas está pronta, diz secretário

27/05/2020

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

 

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

 

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

 

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

 

 

Folha de pagamento

 

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

 

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

 

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

 

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.

 

Fonte: Agência Brasil

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