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eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

12/02/2020

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência).

Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

 

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

 

Competências: 03/2019 a 12/2019:

________________________________________

Início faixa          Término faixa        Alíquota (%)

________________________________________

     0,00                    998,00                   7,50

________________________________________

   998,01                2.000,00                  9,00

________________________________________

   2.001,01             3.000,00                 12,00

________________________________________

   3.000,01             5.839,45                 14,00

________________________________________

 

 

 Competências: 01/2020 em diante:

________________________________________

Início faixa           Término faixa      Alíquota (%)

________________________________________

0,00                       1.045,00                  7,50

________________________________________

1.045,01                2.089,60                  9,00

________________________________________

2.089,61                3.134,40                12,00

________________________________________

3.134,41                6.101,06                14,00

________________________________________

 

Fonte: eSocial

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