Notícias e Artigos Contábeis Diários

RSS Feed
  • face
  • twitter
  • linkedin
  • Preto Ícone Google+
  • Black Instagram Icon
  • Black YouTube Icon

Reforma tributária: o que vem por aí?

08/07/2019

 

Enquanto as articulações em torno da tão esperada reforma tributária avançam no Congresso, um misto de sensações emerge entre os empreendedores. De um lado, está a expectativa de simplificação e redução da carga de tributos. De outro, a dúvida sobre alíquotas, fim dos benefícios fiscais, entre tantas outras.

 

“O mais importante agora é manter-se informado para não ser pego de surpresa”, afirma Giovani Mainhardt, CEO da J. Mainhardt (escritório contábil) e palestrante do We Are Omie – organizado pela fintech Omie. Ele sobe ao palco do evento, no dia 8 de agosto em São Paulo, para participar da trilha ‘A empresa contábil perfeita’.

 

Não é de agora que a reforma tributária está em pauta no país. “O tema é recorrente há pelos menos 30 anos, dado à necessidade de se combater as distorções tributárias gerados pela crescente demanda por arrecadação”, diz Mainhardt. Como exemplo, ele cita as guerras fiscais entre os estados.

 

Em maio deste ano, o tema ganhou novo fôlego quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe a reforma tributária. O texto – de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base nos estudos do economista Bernard Appy – agora está sob a análise de uma comissão especial e, se aprovado, vai a Plenário. “Nesse meio tempo, muita coisa ainda pode mudar com sugestões de deputados, negociações e concessões”, diz Mainhardt.

 

Como contraponto, o governo também tem a sua própria proposta. Esta, no entanto, ainda não chegou à CCJ. “Enquanto a reforma da Previdência não andar, a tributária ficará nos bastidores. Sendo otimista, se chegar ao final do ano aprovada, é uma grande vitória”, afirma o CEO da J. Mainhardt.

 

 

Em comum, as propostas defendem a unificação de impostos e o fim dos benefícios setoriais. “Ambas entendem que estes últimos distorcem o livre comércio e que uma nova alíquota – ainda não discutida – será justa para todos”, diz Mainhardt. Outro ponto que chama a atenção é a possibilidade de o Simples Nacional deixar de existir. “Nesse sentido, o ministro Paulo Guedes é enfático ao dizer que não há mais espaço para isso.” 

 

A seguir, saiba como se preparar para o que vem pela frente e conheça os detalhes das duas propostas de reforma tributária.

 

Prepare-se


• O impacto no bolso do empreendedor não será sentido de imediato. “Com o país em déficit, não haveria como abrir mão da arrecadação. O processo será modular – em uma transição de dez anos –, com vistas a uma menor tributação individual sobre uma base maior de contribuintes”, afirma Mainhardt. 

 

• Acompanhe as discussões em torna da reforma tributária. “Para manter-se informado e não ser pego de surpresa, cerque-se de profissionais da contabilidade que estejam atentos a toda e qualquer novidade”, diz ele. 

 

• Conte com uma assessoria tributária que o ajude interpretar o que está por vir. “A mudança será grande e todos serão afetados, com impactos sobre os custos do negócio, política de compra e venda, competitividade, entre outros”, diz Mainhardt.

 

• Faça reservas para investir em um novo ERP (sigla em inglês Sistema de Gestão Empresarial). “Tudo precisará ser parametrizado para o novo modelo tributário, o que demandará mudança de cálculos, unificação de alguns impostos e exclusão de outros”, afirma o CEO da J. Mainhardt.

 

• Com a mudança na carga tributária, prepare-se avaliar o impacto sobre os custos e, consequentemente, sobre a precificação de produtos, mercadorias ou serviços.

 

Conheça as propostas:

 

PEC 45/19
• Cria o Superfisco, que agregará os fiscos estaduais e do Distrito Federal. “Além de apertar a fiscalização, unificará o regulamento tributário dos estados, pondo fim às guerras fiscais”, diz Mainhardt.

 

• Acaba com os tributos federais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - estadual) e ISS (Imposto Sobre Serviços - municipal). No lugar, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com recolhimento federal e posterior distribuição para estados e municípios. “A medida tende a aumentar a previsibilidade tributária, uma vez que extingue o ICMS – um dos maiores complicadores da vida do empreendedor”, afirma o CEO da J. Mainhardt. Atualmente cada produto tem uma tributação específica, que difere de um estado para outro.

 

 

• Cria um imposto seletivo monofásico sobre combustíveis, lubrificantes, petróleo, energia elétrica, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, eletrônicos, eletrodomésticos, veículos automotores, telecomunicações e qualquer outro produto e serviço indicado em lei complementar. “Trata-se de uma centralização do recolhimento em torno do produtor. Para quem está lá na ponta pode ser ruim porque o tributo já virá embutido no custo da mercadoria, do produto ou do serviço”, afirma Mainhardt.

 

Proposta do governo
• Unifica quatro tributos - IPI, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um único imposto sobre transações financeiras. “Não se trata necessariamente de reduzir a carga tributária. A ideia é simplificar a arrecadação e aliá-la à tecnologia para fechar as brechas da sonegação e incluir aqueles que se encontram na economia informal”, diz Mainhardt. O desconto da alíquota se dará nas transações bancária.

 

• Mantém o imposto de renda, IOF (Imposto sobre operações financeiras) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incide sobre combustíveis).

 

• Não mexe no ICMS, nem no ISS.

 

• Acaba com os regimes especiais de tributação. “Com isso, devem desaparecer o regime diferenciado de tributação do Simples Nacional e os benefícios concedidos às indústrias de automóveis, calçados, tecnologia e alimentos”, afirma Mainhardt.

 

• “Para as empresas optantes do Simples, a carga tributária pode vir a aumentar”, diz o CEO da J. Mainhardt. De acordo com as mudanças previstas na proposta do governo, elas passarão a recolher a contribuição patronal, da qual hoje são isentas atualmente.

 

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios 

Compartilhe no Facebook
Compartilhe no Twitter
Compartilhe no Linkedin
Compartilhe no Google+
Please reload

Posts em Destaque

Geração da EFD-REINF no Calima ERP Contábil

03/01/2019

1/4
Please reload

Posts Recentes

Please reload

Logotipo deitado Projetus.png
  • face
  • twitter
  • linkedin
  • Preto Ícone Google+
  • Black Instagram Icon
  • Black YouTube Icon

© Desenvolvido por Projetus TI