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Em defesa da reforma tributária: a urgência se impõe!

16/05/2019

A proposta tributária precisa urgentemente ser discutida em nosso país de forma a concretizarmos novo caminho para a estrutura tributária vigente, que já não comporta os avanços da economia digital, chamado de mundo 4.0, ou da sociedade 5.0, que já está em discussão no Japão!

 

A nova revolução industrial, chamada indústria 4.0, tem relação direta com a convergência entre as tecnologias e se multiplica nas cadeias produtivas, transforma o modo de produção dos bens e consumo, além de trazer impacto direto nas estratégias de arrecadação do Estado e do novo pacto, que precisa ser alinhado entre os contribuintes e os detentores da competência tributária! Somos todos cidadãos contribuintes! Estamos do mesmo lado por um Brasil mais competitivo, olhando para as estruturas basilares do Estado Social, que somos.

 

A nossa missão constitucional nos impõe olhar cuidadoso com a educação, com a saúde e com a população mais frágil, seja idosa, seja aquela que se encontra na camada menos favorecida economicamente.

 

A nossa tributação precisa ser pensada de forma a desburocratizar o sistema! Não existe espaço hoje para a burocracia! A tecnologia trouxe instrumentos de agilidade que precisam ser implementados, utilizados e inseridos no modelo de cobrança das obrigações acessórias no País.

 

O mundo vive novos desafios e a reforma tributária precisa olhar adiante! Temos que pensar a tributação de renda de outra forma, dentro do mundo globalizado, a partir de diretrizes internacionais e contrapondo com a renda no formato local.

 

Existe movimento internacional para diminuir a carga tributária das pessoas jurídicas e se não fizermos essa mudança urgente iremos perder ainda mais espaço na competitividade comercial, reduzindo nosso potencial de arrecadação a longo prazo e limitando a empregabilidade em diversos setores.

 

Necessária se faz a mudança da tributação sobre bens e serviços com a estrutura projetada do ICMS ou mesmo do ISS. Não se está falando apenas de simplificar o sistema tributário, mas de adequá-lo às novas frentes que a tecnologia incorpora no nosso dia a dia refletindo na erosão e até mesmo no desaparecimento de bases tributáveis antes robustas e capazes da arrecadação suficiente aos serviços prestados pelo Estado.

 

A simplificação é o valor urgente e sobre o qual eu tenho inclusive proposta, dentre outras, que tramitam na casa e repensam a forma de arrecadação para algo mais palatável aos contribuintes. O meu projeto vem ao encontro da padronização das informações necessárias ao Fisco, seja estadual, municipal ou federal.

 

As obrigações acessórias devem ser das principais preocupações de qualquer reforma tributária cogitável, pois a competitividade é fortemente atingida quando se pensa nas horas a serem gastas com a complexidade do sistema tributário.

 

Fonte: Campo Grande News

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