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Proposta da reforma da Previdência prevê alíquotas seguindo lógica do IR

21/02/2019

Na apresentação da proposta de reforma da Previdência que o Ministério da Economia acaba de divulgar as diretrizes do governo são garantir a sustentabilidade do sistema, dar maior proteção social ao idoso, garantir direitos adquiridos e separar o que é assistência social e previdência. Os princípios, garante o governo, são assegurar um sistema justo e igualitário, no qual quem ganha menos paga menos. A proposta também oferece a opção pela capitalização.

 

A justificativa para necessidade da reforma é a mudança no perfil demográfico do país. Os dados apresentados mostram que a taxa de fecundidade do Brasil vai cair a 1,7 em 2060, o que reduz a base contributiva ao longo dos anos. Em 1980, a taxa era de 4,1 filhos, com drástica redução para 1,8 em 2010. Ao mesmo tempo, a expectativa de vida dos brasileiros vai aumentar muito até 2060: para idosos com 50 anos, um aumento de 17,5 anos; para pessoas com 65 anos, aumento de 21,2 anos e para quem tem 60 anos, uma sobrevida de 25,2 anos.

 

 

Quem ganha mais, paga mais

 

Com a proposta, o governo espera economizar R$ 161 bilhões em 2019 e R$ 1,164 trilhão em 10 anos. Para isso, pretende mudar as faixas de contribuição e adotar alíquotas serão progressivas seguindo a lógica do Imposto de Renda, para que o sistema seja mais justo. Atualmente, a alíquota é aplicada sobre todo o salário, o que faz com que um centavo de aumento possa fazer o trabalhador trocar de fixa. 

 

Pela nova proposta, as alíquotas para o regime geral ficariam em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo; entre 7,5% e 8,25% para salários entre R$ 998 e R$ 2 mil; quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, as alíquotas vão ficar entre 8,25% e 9,50%; salários acima de R$ 3 mil até R$ 5.839,45, alíquotas de 9,5% a 11,68%. 

 

Dentro da proposta de quem ganha mais, paga mais, as propostas pretendem taxar bem mais salários altos, que hoje são limitados a alíquota de 11%. No regime dos servidores públicos, salários acima de  R$ 5.839,46 até 10 mil, alíquotas vão de 11,68% a 12,86%; entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 12,86% a 14,68%; e entre R$ 20 mil a R$ 39 mil, 14,68% a 16,79%. Acima de R$ 39 mil, a alíquota poderá passar de 16,79%.

 

Fonte: Correio Braziliense

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