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Mudanças na legislação podem agilizar processos de recuperação judicial

25/06/2018

O governo federal busca mudanças na lei que trata de falências e recuperações judiciais, sancionada em 2005. Com discurso de que deseja agilizar os processos, o presidente Michel Temer enviou projeto ao Congresso no último mês de maio.  

 

— É muito difícil para o governo, enfraquecido, conseguir algum avanço neste ano. O Congresso está praticamente parado — pondera o economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi.

 

Na área jurídica, o texto divide opi­niões. Um dos pontos que recebem elogios é o que prioriza o pagamento aos credores que concedem novos créditos às empresas durante a etapa de recuperação. Para o advogado Tiago Britto Sponton, da Cabanellos Advocacia, a medida pode auxiliar na retomada das operações das companhias.

 

— Um dos fatores que mais prejudicam as empresas em dificuldades financeiras é o esgotamento de fontes de crédito. Com a mudança, busca-se dar maior oxigênio a quem está acamado — compara.

 

Críticos ao projeto questionam trechos que permitem que a Receita Federal seja mais atuante em relação às companhias. O advogado Guilherme Bier Barcelos, responsável pela área societária do escritório Rossi, Maffini, Milman e Grando, afirma que o órgão é o grande privilegiado pelo texto elaborado pelo governo.

 

— Se a proposta for aprovada, o Fisco poderá, por exemplo, pedir a falência de uma empresa. Além disso, uma companhia que dever à Receita não poderá entrar em recuperação judicial. Isso é altamente temerário — diz Gabriele Chimelo, advogada do escritório Scalzilli Althaus.

 

Ecovix e Stemac ainda tentam destravar planos

 

Apesar da trégua no número de processos em 2018, o Rio Grande do Sul apresenta casos de grandes empresas que tentam, junto aos tribunais, destravar seus planos de recuperação. A Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, na Região Sul, fez seu pedido em dezembro de 2016, mas, de lá para cá, uma série de divergências com parte dos cerca de 500 credores dificultou o avanço das tratativas. 

 

Em abril deste ano, a companhia conseguiu, enfim, a liberação para a assembleia geral de credores. A reunião está marcada para terça-feira (26), em Rio Grande. Na ocasião, os donos de débitos poderão votar se aceitam ou não o plano de recuperação proposto pela empresa. A dívida da Ecovix é estimada em cerca de R$ 7 bilhões.

 

— Estamos trabalhando para que o plano de recuperação seja votado e aprovado. A ideia é construir um caminho para a retomada das atividades da companhia — afirma Rodrigo Tellechea, advogado da Ecovix.

 

A Stemac é outra firma com raízes gaúchas que busca sair de crise financeira. No último mês de abril, a fabricante de geradores elétricos fez seu pedido de recuperação judicial e obteve, em maio, autorização da Justiça de Itumbiara, em Goiás, para onde havia transferido a linha de produção em 2014. Com a medida, a empresa busca a renegociação de sua dívida, estimada em R$ 700 milhões. Zero Hora tentou contato com a Stemac, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. 

 

Fonte: GZH

 

 

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