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CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE FICARÃO FORA DO MEI A PARTIR DE 2018

08/12/2017

Mudança deixa profissionais que estão enquadrados atualmente como MEI preocupados e em alerta sobre os prazos para se ajustarem às novas regras.

 

 

A partir de 1º de janeiro de 2018, contadores e técnicos em contabilidade não poderão se enquadrar mais como MEIs (microempreendedores individuais). A mudança foi publicada nesta quarta (06) no Diário Oficial da União através da Resolução nº 137, de 04 de dezembro de 2017, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Essas são as últimas alterações feitas pela Lei Complementar 155, de 2016, que alterou as regras do Simples Nacional.

 

De acordo com nota publicada no site da Receita Federal, o MEI que atue nessas atividades, incluindo arquivistas de documentos e personal trainer, terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O desenquadramento de ofício dessas ocupações por parte das administrações tributárias poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

 

A mudança publicada afeta milhares de profissionais e está deixando contadores e técnicos em contabilidade preocupados. Alguns grupos de contabilidade na internet exibem abaixo assinados online contra o desenquadramento. Guilherme Novais é contador e não está na condição de MEI, mas se mostra preocupado com seus colegas. “Infelizmente os profissionais que dependem unicamente dessa renda passarão por uma situação desconfortável, pois ao migrarem para o Simples Nacional, por exemplo, o percentual sobre o faturamento causa um impacto importante sobre o lucro e afeta principalmente aqueles que começaram recentemente e possuem poucos clientes”, explica Guilherme.

 

 

 Alguns ainda questionam a clareza da nota publicada no site da Receita Federal sobre o prazo de ajuste para aqueles que estão atualmente como MEI. “Pelo que entendi, com a mudança no ano que vem, teremos dois anos para nos enquadrarmos”, explica Claudia Godoy, técnica em contabilidade. Outros ficaram apreensivos ao concluírem que teriam que correr para se adaptar até o dia 01º de janeiro de 2018. "Na verdade, essa nota não ficou muito clara, inclusive gerou uma repercussão muito grande nos grupos de redes sociais. Na nota diz que é a partir de janeiro de 2018, mas alguns colegas pesquisaram mais à fundo e encontraram o prazo de dois anos para se adequarem", diz Guilherme.

 

Outra mudança importante publicada está relacionada com a certificação digital. A Receita informou que a partir de 1º de julho de 2018, a microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitará de certificado digital para cumprir com as obrigações da GFIP ou do eSocial.

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