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Sua empresa pode estar pagando mais imposto do que devia - Parte 2

03/10/2017

 

Em um dos nossos últimos post (LEIA AQUI) iniciamos a discussão sobre o aumento indevido da carga tributária em razão da complexidade de cálculo dos vários imposto existentes na legislação. Já falamos sobre o ICMS e a contribuição previdenciária.

 

Hoje continuaremos nosso assunto, passando por outros importantes tributos como o PIS, a COFINS e o IRPJ.

 
PIS e COFINS

 

O PIS e a COFINS são contribuições com alta complexidade de cálculo, com possibilidades de redução de alíquota e base de cálculo, antecipação de pagamento, além de regras específicas para o aproveitamento de créditos no decorrer da cadeia produtiva.

 

Junte-se a isto uma série de teses tributárias pendentes de julgamento na Justiça, como a exclusão do ICMS e do ISSQN sobre a base de cálculo, não incidência sobre a receita financeira, entre vários outros temas que você pode conferir no link abaixo.

 

Um problema muito comum e que pode gerar o aumento indevido do PIS e da COFINS é o correto aproveitamento de créditos pelas empresas do lucro Real. A legislação prevê que apenas alguns custos e despesas podem gerar créditos, havendo grande divergência de interpretação entre o entendimento da Receita Federal e dos contribuintes.

 

Vamos analisar a seguinte disposição legal:

 

Do valor devido de PIS, a empresa poderá descontar os créditos calculados em relação aos bens utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda (Art. 3º, inciso II da Lei nº 10.637/02).

 

Diante deste conceito vago, há grande dificuldade em diferenciar insumos utilizados ou não no processo industrial, fazendo com que muitos contribuintes deixem de aproveitar créditos legítimos, aumentando indevidamente sua carga tributária.

 

A título de exemplo podemos citar o custo com a aquisição de peças para manutenção de máquinas. Em geral esses itens são classificados como “materiais de uso e consumo” na entrada. Por isso, muitas empresas deixam de utilizar os créditos sobre tais custos, pois não conseguem “enxergar” o crédito em seu sistema ERP.

 
IRPJ

 

O imposto de renda deve incidir sobre o resultado da empresa, ou seja, seu lucro. Mas atualmente existem diferentes formas de cálculo, como a incidência presumida sobre a receita bruta, antecipação e retenção na fonte.

 

Para as empresas no Lucro Presumido um dos grandes problemas decorre das receitas não operacionais. O valor recebido neste caso não sofre redução pela presunção do lucro, devendo ser adicionado diretamente à base de cálculo do imposto, aumentado significativamente a carga tributária.

 

De outro lado, temos as empresas tributadas pelo Lucro Real. Sistema ainda mais complexo.

 

O imposto no lucro real deveria incidir apenas sobre o lucro efetivo da empresa. Porém, deve-se observar várias regras e condições para que uma despesa seja dedutível.

Em muitos casos as despesas da empresa são desconsideradas pela Receita Federal por conterem problemas simples na escrituração contábil. Assim, a empresa perde o direito de deduzir o valor, aumentando o valor do imposto.

 

Em resumo, vivemos sob as regras de um sistema complexo, onde pequenos erros podem causar grandes perdas. Por isso a equipe de sua empresa deve ter grande atenção em todas as operações do negócio.

 

Fonte: Fiscoexpert

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